"COMUNICADO Nº 199
Brasília, 15 de julho de 2009
MILITARES ATIVOS E INATIVOS
(O QUE HÁ SOBRE DESVINCULAÇÃO SALARIAL)
(O QUE HÁ SOBRE DESVINCULAÇÃO SALARIAL)
No início do Governo Lula, a PEC-40 criava o regime “Atuarial e contributivo para inativos e pensionistas”, levando-nos para o “INSS”. Com muito empenho e o apoio dos Chefes Militares conseguimos ficar fora daquela reforma.
Na gestão do Ministro José Viegas esteve para ser encaminhado projeto do Executivo considerando como “fictício” o tempo de serviço militar em academias e escolas de formação. Na ocasião, argumentei que a proposta causaria sérios problemas, pois cadetes e alunos poderiam contribuir como autônomos e tratarem seus instrutores (capitães e tenentes) como professores universitários.
Do governo anterior ainda temos a atual MP 2215-10, originalmente nº 2131, de 29/12/2000, como herança maldita. Quando de sua edição, fiz contatos com outros deputados e apresentamos 823 emendas com o intuito de inviabilizar sua votação, pois, caso assim não tivesse agido, a MP teria se tornado lei sem qualquer alteração.
A MP 2215 desmotivou a carreira militar provocando expressiva quantidade de evasões de oficiais e praças nas Forças Armadas. Somente entre capitães e tenentes ocorrem, por ano, mais de 200 demissões sendo esse número bem maior entre os sargentos.
Nosso inimigo tem endereço certo e sabido, bem como são claras suas intenções. De concreto, se agora novamente se articula desvincular os proventos/pensões (inativos e pensionistas) da remuneração (ativos), só saberemos quando alguma proposição (PL – MP – PEC) for encaminhada ao Congresso.
Em 2000, como a MP 2215 não atingiu quem tinha 30 ou mais anos de serviço (proventos do grau hierárquico superior, licença especial, etc) tudo foi “entubado”. Os mais antigos, ainda na ativa, como não foram prejudicados, ...
Hoje, como o fantasma da desvinculação assusta inclusive os que nada perderam em 2000, conclama-se pela união de todos. A não ser que essa futura mudança atinja apenas aqueles que ainda não possuam 30 anos de serviço. A exemplo de 2000, devemos ficar atentos para esta hipótese.
No próximo ano teremos eleições e nossa união política será a única esperança de não sofrermos mais perdas. Alerto, apenas, para o fato de não se dividir apoios dentro de um mesmo Estado, pois, como é sabido, cheguei à política, em 1988, por obra do acaso e, hoje, no Rio de Janeiro, temos alguns companheiros muito mais interessados em me “derrubar” do que eleger outros de farda nas demais Unidades da Federação.
Estarei pronto para lançar e apoiar, dentro de minhas possibilidades, candidatos à Câmara dos Deputados, em 2010, visando à formação de bancada capaz de demover os propósitos daqueles que querem transformar as FFAA em instituição de 3ª categoria.
Atenciosamente,
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